Sobre a prova documental no processo penal, conforme os arts. 231 a 238 do CPP, assinale a alternativa…

Question

Sobre a prova documental no processo penal, conforme os arts. 231 a 238 do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

Answer

Documentos só podem ser juntados aos autos na fase de instrução, sendo preclusa a apresentação após o oferecimento da denúncia.

Answer

As cartas particulares obtidas por meios criminosos, mesmo quando interceptadas em desconformidade com a lei, são livremente admitidas como prova documental em juízo.

Answer

Considera-se documento, para fins processuais penais, exclusivamente o instrumento público lavrado por tabelião, excluindo-se os escritos particulares.

Answer

A juntada de documento em língua estrangeira dispensa tradução, ainda que o juiz não domine o idioma respectivo.

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