De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a conversão, em tempo comum, do tempo prestado sob condições…

Question

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a conversão, em tempo comum, do tempo prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para fins de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social,

Accepted Answer

encontra fundamento jurídico apenas quanto ao período anterior ao advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, independentemente do disposto na legislação local.

Answer

não encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio.

Answer

encontra fundamento jurídico apenas quanto ao período posterior ao advento da Emenda Constitucional nº 103/2019, independentemente do disposto na legislação local.

Answer

tem respaldo no ordenamento pátrio quanto ao período posterior ao advento da Emenda Constitucional nº 47/2005, desde que previsto na legislação local.

Answer

encontra fundamento jurídico na Lei Federal nº 8.212/1991, em relação a quaisquer períodos.

Questão de Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social, Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência…

Mais questões de Direito Previdenciário

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento