Ainda de acordo com o estabelecido no ECA, a situação de falta ou carência de recursos materiais da
família tem como consequência:

Question

Ainda de acordo com o estabelecido no ECA, a situação de falta ou carência de recursos materiais da família tem como consequência:

Accepted Answer

A obrigatória inclusão da família em programas oficiais de auxílio, tratando-se, portanto, da garantia da integridade familiar pelo Estado.

Answer

A suspensão ou perda do poder familiar sobre a criança ou o adolescente, dependendo da gravidade do caso e da determinação de autoridade judiciária.

Answer

A internação de crianças e adolescentes em situação de carência nas unidades ressocializadoras, visando à manutenção da segurança alimentar dos mesmos.

Answer

A determinação, pelo Conselho Tutelar, de abrigo das crianças e adolescentes em situação de carência, temporariamente, em famílias substitutas.

Answer

A transferência temporária da guarda primeiramente para os avós e, na ausência destes, para parentes de primeiro grau até a regularização da situação econômica dos pais.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

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