Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- CPCON
- Órgão:
- Prefeitura de Nova Palmeira - PB
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3584488
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de 1990, é direito desses indivíduos serem criados e educados no seio da
família, independentemente de como ela está constituída. A partir do entendimento deste estatuto, uma família composta pela mãe, um
filho, duas filhas, uma tia e uma avó é denominada: