Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
No CPM, o juiz deve fundamentar cada fase do sistema trifásico na sentença condenatória.
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Gabarito: CERTO.
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O CPM não prevê pena acessória de multa.
CFP · 2026
O sistema trifásico de dosimetria da pena no CPM visa à individualização da pena pelo juiz militar.
CFP · 2026
Para a questão, indique a alternativa correta:
MPM · MPM · 2005
No CPM, as causas de aumento e diminuição incidem sobre a pena intermediária resultante da segunda fase.
CFP · 2026
No crime continuado do CPM, se as penas dos crimes forem diferentes, aplica-se a pena do crime mais grave aumentada.
CFP · 2026