Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- Prefeitura de Jaru - RO
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1011916
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei
n°8.069/1990 - a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando o pleno desenvolvimento de sua
pessoa. Neste sentido, esta lei deve assegurar o (a) (s):