Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- IF-RJ
- Órgão:
- IF-RJ
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q562364
O Art. 53 da Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), versa sobre o direito
da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
Constituem direitos assegurados pelo ECA, EXCETO
da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
Constituem direitos assegurados pelo ECA, EXCETO