Questão de Direito AdministrativoCaracterísticas do poder de polícia e ao regime jurídico dos agentes administrativos

As multas de trânsito, como expressão do exercício do poder de polícia, são dotadas de autoexecutoriedade.

CESPE / CEBRASPE · CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA · 2017

João, servidor público municipal, utilizando-se de sua função na comissão de licitação, direcionou o resultado de um certame para beneficiar…

FAU · 2025

A Prefeitura de Camboriú publicou edital para provimento de cargos de analista administrativo (cargo efetivo de carreira) e diretor de departamento…

FURB · 2025

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item que segue. Nos casos de emergência ou calamidade pública, a dispensa de licitação…

CESPE / CEBRASPE · EMAP · 2018

É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público, ainda que este labore em jornada reduzida de trabalho.