Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os Poderes Legislativo, Executivo e…

AOCP · TCE-PA · 2012

A medida provisória pode dispor acerca de matéria de

FCC · TRF - 3ª REGIÃO · 2016

A iniciativa popular de leis, prevista no art. 61, §2º, da CF/88, é uma das manifestações da democracia participativa, complementando a democracia…

CFP · Banca própria · 2026

Assinale a opção correta, com referência ao Poder Legislativo, às CPIs e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

CESPE / CEBRASPE · 2012

É constitucional tribunal de contas determinar, nos processos de sua competência, a quebra do sigilo bancário de dados constantes do Banco Central do…