Gabarito: CERTO.
No CPM, o concurso de pessoas no crime militar exige que todos os agentes tenham a qualidade de militar, não sendo possível a coautoria ou…
CFP · PMAL · 2026
O crime de receptação dolosa praticado por militar da ativa que adquire, no quartel, bem que sabe ser produto de furto cometido por colega da ativa,…
CFP · 2026
Acerca do crime militar, julgue o item: O crime de rixa praticado entre militares dentro de quartel configura crime militar, sendo o bem jurídico…
CFP · PMAL · 2026
O estado de necessidade é causa excludente de ilicitude aplicável tanto aos crimes propriamente quanto impropriamente militares no CPM.
CFP · PMAL · 2026
O crime de roubo de armamento militar praticado por civil dentro de um quartel configura crime militar com fundamento no art. 9º, III, "a" e "b", do…
CFP · PMAL · 2026
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