Gabarito: Alternativa D.
Conforme a Lei nº 9.784/1999, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente exigi-la. Porém,…
FUNDATEC · 2025
O que pode ser objeto de delegação ou, no sentido contrário, avocação de competências?
VUNESP · 2015
Q1858045 Em relação ao que reza a Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir: I. A abertura da consulta pública será objeto de divulgação pelos…
IDECAN · IF-CE · 2021
Acerca do processo administrativo disciplinar, julgue o item seguinte, considerando o entendimento dos tribunais superiores sobre a matéria. A Lei…
CESPE / CEBRASPE · PG-DF · 2022
Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo expresso na Lei nº 9.784/1999.
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