Considerando as disposições constitucionais acerca da inviolabilidade do domicílio, é correto afirmar que um…

Question

Considerando as disposições constitucionais acerca da inviolabilidade do domicílio, é correto afirmar que um integrante da Guarda Civil Municipal:

Accepted Answer

pode ingressar com consentimento do morador, ou em caso de flagrante delito ou desastre.

Answer

não pode ingressar, em hipótese alguma, a moradia de qualquer pessoa da Municipalidade ou fora dela, ainda que autorizado.

Answer

pode ingressar a qualquer hora em caso de flagrante delito ou desastre, mas sem ordem judicial, somente durante o dia.

Answer

não pode ingressar na casa para prestar socorro, pois esta não é sua atribuição constitucional.

Answer

não pode ingressar na casa, em hipótese alguma, pois não pode ser executor de mandado judicial.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais