Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

No que se refere ao crime militar em tempo de paz, julgue o item: Para que um fato seja considerado crime militar em tempo de paz, basta que esteja…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 estabeleceu que os crimes de abuso de autoridade praticados por militares são sempre de competência da Justiça comum, por expressa…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar. O crime militar cometido no exterior é enquadrado na lei penal militar brasileira, de…

CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados · 2014

Julgue: No DPM, a teoria da ubiquidade para o lugar do crime é irrelevante quando toda a conduta e o resultado ocorrem no mesmo local, pois nesse…

CFP · PMAL · 2026

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Um grupamento do Exército…