Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Difícil
Modalidade:: Certo ou Errado

O crime de abuso de autoridade praticado por PM contra civil é de competência exclusiva da Justiça Comum, não podendo ser julgado pela Justiça Militar em nenhuma hipótese.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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