No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instituições, sob pena de…

Question

No exercício da função pública, o agente deve agir com honestidade e lealdade às instituições, sob pena de responsabilização por atos que atentem contra os princípios da Administração Pública. A legislação específica prevê sanções para condutas ímprobas praticadas no desempenho do cargo. Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A improbidade administrativa pode ensejar sanções como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Answer

A lei não se aplica a entidades da administração indireta.

Answer

As sanções por improbidade dependem de condenação criminal prévia.

Answer

Apenas agentes políticos podem responder por atos de improbidade administrativa.

Answer

A lei exige comprovação de dano ao erário em todos os casos de improbidade.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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