Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Vida no ECA
- Banca:
- MetroCapital Soluções
- Órgão:
- Prefeitura de Amparo - SP
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1671931
Acerca do Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise os itens a seguir e, ao
final, assinale a alternativa correta. I – a criança e o adolescente têm direito a
proteção à vida e à saúde, mediante a
efetivação de políticas sociais públicas que
permitam o nascimento e o desenvolvimento
sadio e harmonioso, em condições dignas de
existência. II – nenhuma criança ou adolescente será
objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação ou omissão, aos
seus direitos fundamentais. III – é direito dos pais ou responsáveis ter
ciência do processo pedagógico, todavia, a
participação na definição das propostas
educacionais é competência dos educadores.