Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Falta grave e seus efeitos no cumprimento de pena

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: DPE-TO
Ano:: 2022
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1892606

Com base no entendimento do STJ acerca de execução penal, durante o cumprimento da pena, a prática de falta grave pelo condenado

Aaltera a data-base para a concessão de trabalho externo mesmo que preenchidos os demais requisitos.Bnão dispensa, por exemplo, a comprovação pericial da funcionalidade do telefone apreendido em seu poder.Cnão acarreta a alteração da data-base para fins de saída temporária.Dautoriza a regressão do regime de cumprimento de pena limitado ao que foi fixado na sentença condenatória.Enão impede o livramento condicional, quando cometida em período longínquo e já reabilitada.

Praticar mais questões de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa C.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Falta grave e seus efeitos no cumprimento de pena

Mais questões de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento