O princípio da plenitude de defesa, inerente ao Tribunal do Júri, possui contornos próprios que o distinguem…

Question

O princípio da plenitude de defesa, inerente ao Tribunal do Júri, possui contornos próprios que o distinguem da ampla defesa comum. Sobre esse princípio, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Permite ao juiz presidente, considerando o réu indefeso, dissolver o Conselho de Sentença e nomear novo defensor, designando novo dia para o julgamento.

Answer

Autoriza a sustentação, perante os jurados, de teses exclusivamente jurídicas, sendo vedada a invocação de argumentos de cunho sentimental ou de política criminal.

Answer

Restringe-se à atuação do defensor técnico, não alcançando a autodefesa do acusado.

Answer

Impede que o réu seja julgado à revelia, ainda que regularmente intimado e ausente sem justificativa.

Answer

Exige que a defesa sustente obrigatoriamente a tese de negativa de autoria, por ser a mais favorável ao réu.

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