Assinale a alternativa correta tendo em vista
as normas do Código de Processo Penal.

Question

Assinale a alternativa correta tendo em vista as normas do Código de Processo Penal.

Accepted Answer

O juiz poderá, considerada a complexidade
do caso ou o número de acusados, conceder
às partes o prazo de cinco dias
sucessivamente para a apresentação de
memoriais. Nesse caso, terá o prazo de dez
dias para proferir a sentença.

Answer

O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

Answer

No procedimento ordinário, oferecida a
denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar
liminarmente, recebê-la-á e ordenará a
citação do acusado para responder à
acusação, por escrito, no prazo de quinze
dias.

Answer

No procedimento comum ordinário, a audiência una de instrução e julgamento deverá ser realizada no prazo máximo de noventa dias.

Answer

Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até quatro testemunhas arroladas pela acusação e quatro pela defesa.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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