Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicarem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgão público, podem ocorrer por meio de decreto presidencial.

Answer

A iniciativa de projeto de lei em matéria tributária é atribuição do presidente da República.

Answer

O presidente deve pedir autorização do Congresso Nacional para se afastar do Brasil.

Answer

Compete ao TSE o julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade política.

Answer

Em caso de omissão do TSE, o presidente da República, em situação de relevância e urgência, pode editar medida provisória versando sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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