Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

O confisco do art. 119 do CPM é medida de segurança que só pode ser aplicada após o trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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O CPM nao preve a possibilidade de aplicacao de medida de seguranca a civis que pratiquem crimes militares.

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O tratamento ambulatorial e classificado no CPM como medida de seguranca pessoal nao detentiva.

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A internação do inimputável em estabelecimento de custódia e tratamento psiquiátrico tem prazo determinado máximo fixado pelo juiz na sentença.

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O CPM adota o sistema vicariante para o semi-imputável, permitindo ao juiz aplicar pena reduzida OU medida de segurança, nunca ambas cumulativamente.

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O confisco e uma medida de seguranca pessoal prevista no art. 110 do CPM.

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