Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

A internação do inimputável em estabelecimento de custódia e tratamento psiquiátrico tem prazo determinado máximo fixado pelo juiz na sentença.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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O CPM adota o sistema vicariante para o semi-imputável, permitindo ao juiz aplicar pena reduzida OU medida de segurança, nunca ambas cumulativamente.

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O confisco e uma medida de seguranca pessoal prevista no art. 110 do CPM.

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A medida de segurança no CPM tem caráter exclusivamente punitivo, visando retribuir o mal causado pelo crime.

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A cassacao de licenca para dirigir e uma medida de seguranca que pode ser aplicada tanto a militares quanto a civis.

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As medidas de seguranca patrimoniais previstas no CPM incluem a interdicao de estabelecimento e o confisco.

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