Em relação ao chamado desarquivamento do inquérito policial e à Súmula 524 do STF, assinale a alternativa…

Question

Em relação ao chamado desarquivamento do inquérito policial e à Súmula 524 do STF, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.

Answer

Arquivado o inquérito por falta de provas, a ação penal pode ser proposta a qualquer tempo, independentemente de novas provas.

Answer

O desarquivamento exige a propositura de revisão criminal pela acusação.

Answer

O desarquivamento depende exclusivamente de autorização do Poder Judiciário, sendo irrelevante o surgimento de provas novas.

Answer

Após o arquivamento, a ação penal jamais poderá ser proposta, ainda que surjam provas substancialmente novas.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação