Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Com base na Lei nº 8.429/92, a respeito das ações de improbidade administrativa, o dolo

VUNESP · 2023

Paulo e Raul são cotistas de uma pessoa jurídica de direito privado à qual é imputado ato de improbidade administrativa. Nesse caso, nos termos da…

FCC · 2026

Um agente público cometeu um ato doloso com fim ilícito, de vontade livre e consciente, e enriqueceu-se ilicitamente, por auferir vantagem…

VUNESP · 2026

À luz da Lei de Improbidade Administrativa, implica enriquecimento ilícito

CESPE / CEBRASPE · TRT - 7ª Região (CE) · 2017

Com base na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre a prática de atos de improbidade administrativa, e na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo…