Arão foi denunciado em ação penal na qual lhe foi imputada a prática de conduta típica prevista em lei…

Question

Arão foi denunciado em ação penal na qual lhe foi imputada a prática de conduta típica prevista em lei temporária.
Considerando que foi ultrapassado o prazo de vigência da mencionada lei, assinale a opção correta segundo o disposto no Código Penal.

Accepted Answer

A conduta permanece incriminada e punível.

Answer

A conduta deixa de ser punível, exceto se houve danos causados a terceiros.

Answer

A pena permanece aplicável, porém, de maneira atenuada.

Answer

A nova legislação impõe a abolição da imputabilidade.

Answer

A conduta praticada é fulminada pela prescrição.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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