Gabarito: Alternativa B.
Para a aplicação dos benefícios da lei dos juizados especiais no caso de crime continuado ou concurso formal de crimes, deve-se analisar a pena…
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2012
Marcos, autor de crime de menor potencial ofensivo, durante segunda audiência preliminar, argumentou que a audiência deveria ser adiada, pois fora…
CESPE / CEBRASPE · 2003
A respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a opção correta considerada a jurisprudência dos tribunais de…
CESPE / CEBRASPE · PC-PB · 2022
Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá…
CESPE / CEBRASPE · STF · 2008
Sobre a investigação criminal por meio de infiltração de agentes, prevista na Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas), analise as…
CFP · Banca própria · 2026
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