Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- PEFOCE
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1831710
Prova: IDECAN - 2021 - PEFOCE - Ciências Contábeis Com relação à caducidade da concessão, analise as afirmativas a seguir:
I. A concessionária descumpre cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
II. A concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
III. A concessionária não cumpre as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos. A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente nos casos que se expõe em
I. A concessionária descumpre cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
II. A concessionária perde as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
III. A concessionária não cumpre as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos. A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente nos casos que se expõe em
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Gabarito: Alternativa E.