Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- AMEOSC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3422360
A prestação de serviços públicos de abastecimento de água no Município de Santa Helena deve respeitar condições técnicas, administrativas e legais definidas em norma específica. No caso de empreendimentos como condomínios e ruas particulares, a autorização para a ligação à rede pública está condicionada a etapas anteriores à execução da obra, que visam garantir a compatibilidade do projeto com os padrões exigidos. Essa exigência expressa o princípio da______, previsto na Lei Municipal nº 1.014/2019.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
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Gabarito: Alternativa D.