Gabarito: Alternativa D.
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o item que se segue. A proteção dos limites materiais ao poder de reforma…
CESPE / CEBRASPE · 2015
A constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de reforma por quatro quintos da…
CESPE / CEBRASPE · 2012
O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional…
CESPE / CEBRASPE · 2019
A Constituição brasileira de 1824 previa, em seus artigos 174 e 178: "Art. 174. Se passados quatro anos, depois de jurada a Constituição do Brasil,…
FCC · MPE-SE · 2009
Julgue o item que segue, a respeito do poder constituinte. O poder constituinte originário outorgado aos estados federados permite que estes elaborem…
CESPE / CEBRASPE · 2018
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
