Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q59092
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, declarada guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional, a Constituição Federal autoriza a aplicação da pena
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Gabarito: Alternativa D.