Conforme o disposto na Lei n.º 8.666/1993, nos processos de
licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para a
aquisição de

Question

Conforme o disposto na Lei n.º 8.666/1993, nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para a aquisição de

Accepted Answer

serviços prestados por empresas que comprovem
cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para
reabilitado da Previdência Social, desde que comprovado o
atendimento às regras de acessibilidade previstas na
legislação.

Answer

imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, desde que comprovadas a necessidade de instalação e a compatibilidade do preço com o valor de mercado.

Answer

produtos manufaturados e para serviços nacionais durante o
período de garantia técnica, junto ao fornecedor original dos
equipamentos, desde que comprovada a condição
indispensável para a vigência da garantia.

Answer

bens produzidos por órgão que integre a administração pública e que não tenha sido criado para esse fim específico, desde que comprovado preço não superior ao praticado no mercado.

Answer

bens para as forças militares, desde que comprovada a possibilidade de comprometimento da segurança nacional e estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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