Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBASA
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1667665
Texto associado
Com relação à Lei de Concessões e à lei que dispõe acerca da ligação de
efluentes à rede pública de esgotamento sanitário, julgue os itens
subsequentes
Caso a União tenha delegado a prestação de serviço público essencial
a uma pessoa jurídica, sem prévia licitação, por prazo indeterminado,
a referida avença será considerada uma concessão de serviço público.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.