Gabarito: Alternativa C.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em matéria de controle difuso de constitucionalidade, o Senado Federal poderá editar uma resolução…
FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2013
A declaração de constitucionalidade de lei estadual em face da Constituição da República pode ser objeto do pedido inicial, formulado pelo…
FCC · TCE-CE · 2015
Durante a tramitação, em 2014, do Plano Nacional de Educação (2014-2024 – Lei nº 13.005/14), uma das polêmicas suscitadas foi sobre a promoção das…
FCC · DPE-SP · 2019
O Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula com efeito vinculante, sendo correto afirmar:
FCC · PGM - TERESINA - PI · 2010
O art. 19, I, CF/88, proíbe que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, que os subvencionem ou…
FCC · DPE-SP · 2019
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