Gabarito: Alternativa B.
O ato administrativo é um ato jurídico que tem efeitos em uma determinada sociedade, sendo regulado pelo Direito Público. Acerca do tema, assinale a…
FURB · 2025
Acerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue. Caso não haja obrigação legal de motivação de determinado ato…
CESPE / CEBRASPE · EMAP · 2018
A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir. A cassação, que é forma de extinção do ato administrativo,…
CESPE / CEBRASPE · CAU-BR · 2024
O ato administrativo inexistente ocorre quando falta elemento essencial à sua formação, impedindo qualquer efeito jurídico. Indique o exemplo que…
ADM&TEC · 2025
Para que um ato produza efeitos de forma regular, deve passar pelos três planos: existência, validade e eficácia, assim, assinale a alternativa…
Avança SP · 2023
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