Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente > Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3210148
Ao determinar o direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil, o Estatuto da
Juventude estabelece como uma diretriz da interlocução
institucional juvenil a definição de órgão governamental
específico para a gestão das políticas públicas de juventude. Conforme o artigo 6o (parágrafo único) do referido
Estatuto, a interlocução institucional com adolescentes
de idade entre quinze e dezoito anos cabe ao órgão governamental de gestão e
Juventude estabelece como uma diretriz da interlocução
institucional juvenil a definição de órgão governamental
específico para a gestão das políticas públicas de juventude. Conforme o artigo 6o (parágrafo único) do referido
Estatuto, a interlocução institucional com adolescentes
de idade entre quinze e dezoito anos cabe ao órgão governamental de gestão e