Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - a colocação em família substituta será feita mediante a (o):

intervenção do Ministério Público.

Parecer do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

adoção de procedimentos preparatórios, que envolva a família e a criança.

desenvolvimento de parecer, emitido pelo Centro de Referência Especializado de Serviço Social.

guarda, tutela e adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

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