Gabarito: CERTO.
O crime de resistência mediante ameaça ou violência do CPM enquadra-se no art. 9º, inciso I, pois é definido de modo diverso da resistência prevista…
CFP · PMAL · 2026
No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: O crime militar praticado a bordo de navio mercante brasileiro em águas…
CFP · PMAL · 2026
Nos termos do art. 9º, II, "b", do CPM, configura crime militar a conduta de militar da ativa contra militar na reserva, desde que praticada em lugar…
CFP · PMAL · 2026
Com relação a tempo e lugar do crime, bem como à territorialidade e extraterritorialidade da lei penal militar, assinale a opção correta à luz do CPM…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2013
Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O militar reformado que pratica crime contra a segurança externa do País é equiparado ao…
CFP · PMAL · 2026
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