Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Nos termos do art. 9º, II, "b", do CPM, configura crime militar a conduta de militar da ativa contra militar na reserva, desde que praticada em lugar…

CFP · PMAL · 2026

Com relação a tempo e lugar do crime, bem como à territorialidade e extraterritorialidade da lei penal militar, assinale a opção correta à luz do CPM…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: O militar reformado que pratica crime contra a segurança externa do País é equiparado ao…

CFP · PMAL · 2026

A alínea "a" do art. 9º, II, do CPM é a hipótese mais abrangente de crime militar envolvendo militares da ativa, pois não exige local específico,…

CFP · PMAL · 2026

O militar das Forças Armadas que comete homicídio doloso contra civil durante deslocamento para o quartel, sem estar em missão específica, será…