Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

A alínea "a" do art. 9º, II, do CPM é a hipótese mais abrangente de crime militar envolvendo militares da ativa, pois não exige local específico,…

CFP · PMAL · 2026

O militar das Forças Armadas que comete homicídio doloso contra civil durante deslocamento para o quartel, sem estar em missão específica, será…

CFP · PMAL · 2026

Acerca do lugar do crime no DPM, julgue: No crime continuado praticado em diferentes cidades, todas as cidades são consideradas lugar do crime pela…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da retroatividade da lei penal militar, julgue: A abolitio criminis ocorre quando lei posterior deixa de considerar determinada conduta como…

CFP · PMAL · 2026

O militar da reserva que falsifica documento de dispensa do serviço militar pratica crime contra a ordem administrativa militar, enquadrado no art.…