Com base na legislação processual e no Código Civil, julgue o seguinte item, acerca de ações possessórias e servidão urbanística.
A servidão predial imposta em razão de servidão
administrativa é indivisível e pode subsistir mesmo no caso de
divisão do imóvel serviente.
Gabarito: CERTO.
Analise as assertivas sobre a Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s), o qual dispõe…
Instituto UniFil · 2023
Considerando que a doutrina costuma distinguir as modalidades da intervenção do Estado na propriedade em supressivas e restritivas, é correto apontar…
FGV · 2025
À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte. Nas ações de desapropriação, os juros…
CESPE / CEBRASPE · PGE-PE · 2019
O direito do proprietário de exigir que na desapropriação se inclua a parte restante do bem expropriado, que se tornou inútil ou de difícil…
VUNESP · 2018
Após a publicação da declaração de expropriação, a efetivação da desapropriação deve ocorrer dentro do prazo de
VUNESP · 2012
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
