No que se refere à lista de serviços para incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é…

Question

No que se refere à lista de serviços para incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar que se trata de lista:

Accepted Answer

taxativa, mas que comporta interpretação extensiva, para abarcar outros serviços correlatos àqueles ali previstos expressamente.

Answer

de rol taxativo, limitando a incidência tributária àquelas situações específicas, sem possibilidade de interpretação extensiva, norteando-se pelo princípio da segurança jurídica.

Answer

taxativa, mas que comporta inserção por decreto municipal de mais hipóteses de incidência tributária.

Answer

meramente exemplificativa, sendo possível abarcar outros serviços além daqueles expressamente constantes dela.

Answer

exemplificativa, que comporta inserção por decreto municipal de mais hipóteses de incidência tributária.

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