Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre a sentença absolutória própria, analise as assertivas conforme o art. 386 do CPP: I. Pode fundamentar-se na inexistência do fato. II. Pode fundamentar-se na prova de não ser o réu autor ou partícipe da infração. III. Reconhecida a existência de causa que isente o réu de pena por inimputabilidade plena, a absolvição é própria, sem imposição de medida de segurança. Quais estão CORRETAS?
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Gabarito: Alternativa A.