Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Analise as assertivas a seguir sobre a pronúncia (art. 413 do CPP):
I. A pronúncia exige juízo de certeza quanto à autoria, sob pena de violação do princípio do in dubio pro reo.
II. Na pronúncia, o juiz deve declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, indicando as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
III. É vedado ao juiz, na fundamentação da pronúncia, o excesso de linguagem que possa influenciar o ânimo dos jurados.
Quais estão CORRETAS?
I. A pronúncia exige juízo de certeza quanto à autoria, sob pena de violação do princípio do in dubio pro reo.
II. Na pronúncia, o juiz deve declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado, indicando as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
III. É vedado ao juiz, na fundamentação da pronúncia, o excesso de linguagem que possa influenciar o ânimo dos jurados.
Quais estão CORRETAS?
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Gabarito: Alternativa C.