O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a…

Question

O Ministério Público ofereceu denúncia de crime de ação penal pública incondicionada. Porém, antes que a inicial acusatória fosse recebida pelo juiz, a vítima compareceu à vara criminal afirmando perdoar o réu.

Nesse caso, é correto afirmar que

Accepted Answer

a manifestação da vítima não inviabiliza a continuidade da ação penal.

Answer

o Ministério Público deve desistir da propositura da ação penal, visto que a vítima não tem interesse.

Answer

houve retratação, impedindo o recebimento da denúncia pelo juiz.

Answer

o perdão da vítima obrigatoriamente extingue a punibilidade do réu.

Answer

o juiz deverá receber a denúncia e, em seguida, conceder o perdão judicial.

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