Roberto, querelado em ação penal privada por injúria, foi citado e, no curso do processo, a querelante Helena…

Question

Roberto, querelado em ação penal privada por injúria, foi citado e, no curso do processo, a querelante Helena faleceu sem deixar cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Considerando os princípios e regras da sucessão processual na ação penal privada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Com a morte da querelante e a inexistência das pessoas legitimadas a prosseguir na ação (CADI), opera-se a perempção, com a consequente extinção da punibilidade.

Answer

O Ministério Público assume automaticamente a titularidade da ação, convertendo-a em pública.

Answer

O processo é suspenso por tempo indeterminado, até que se habilite eventual sucessor.

Answer

A morte da querelante é irrelevante, prosseguindo o feito por impulso oficial do juiz.

Answer

O juiz nomeará curador especial para representar os interesses da vítima falecida e dar prosseguimento à queixa.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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