Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que

Question

Accepted Answer

as causas de aumento ou de diminuição, com exceção do concurso material, do concurso formal e do crime continuado, devem ser computadas no prazo prescricional.

Answer

as medidas de segurança não se sujeitam à prescrição.

Answer

a reincidência não interfere na prescrição da pretensão executória.

Answer

a prescrição admite interrupção, mas não suspensão.

Answer

é admissível pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal, segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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