Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Com base no que dispõe o Código Penal (CP) e na interpretação doutrinária da legislação penal, julgue o item seguinte. O rol das causas de extinção…

CESPE / CEBRASPE · TCE-ES · 2012

Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi…

FGV · 2022

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações acerca da prescrição penal. ( ) É entendimento consolidado do Superior Tribunal…

MPE-RS · 2023

Figure a hipótese em que Caio está condenado por crime e, contra a sentença, interpôs recurso de apelação, ainda não julgado. Por sua vez, Tício fora…

VUNESP · 2023

“Encerrada a instrução criminal numa ação penal privada, abre-se vista dos autos para que o Querelante apresente suas alegações finais, sob a forma…