Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Acerca do crime militar, julgue o item: O exercício regular de direito é causa excludente de ilicitude prevista no CPM, que torna lícita a conduta do…

CFP · PMAL · 2026

O crime de dormir em serviço pode ser praticado pelo militar que adormece durante expediente administrativo em sua mesa de trabalho.

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O crime propriamente militar é aquele previsto exclusivamente no Código Penal Militar, sem correspondência no Código Penal comum, e somente pode ser…

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A interceptação telefônica em crimes militares por extensão segue as mesmas regras da Lei 9.296/96, adaptadas ao procedimento militar.

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Nos termos do art. 9º, II, alínea "a", do CPM, configura crime militar o delito praticado por militar da ativa contra militar da ativa,…