O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que os direitos de crianças e adolescentes devem ser efetivados com prioridade absoluta. A garantia de prioridade compreende:
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuo da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a…
MSConcursos · Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP · 2025
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
ADM&TEC · Prefeitura de Carneiros - AL · 2019
O princípio da "Prioridade Absoluta", insculpido no Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impõe ao Estado, à família…
Instituto Access · INCRA · 2026
O Artigo 2º da Lei Federal 8069/90 estabelece que considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa:
DIRECTA · Prefeitura de Angatuba - SP · 2014
O art. 54 da Lei n o 8.069/1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre…
Gabarito: Alternativa E.
VUNESP · SEDUC-SP · 2025
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