Sobre as penalidades impostas às pessoas físicas ou jurídicas que causarem poluição da água, do ar ou do…

Question

Sobre as penalidades impostas às pessoas físicas ou jurídicas que causarem poluição da água, do ar ou do solo, no território do estado ou que infringirem qualquer dispositivo da Lei nº 90/1980 e seus regulamentos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A multa variará de 01 (uma) a 5.000 (cinco mil) UFERMS e será aplicada pelo INAMB.

Answer

O manifesto dolo, a reincidência, fraude ou má-fé constituem circunstâncias agravantes, que poderão elevar a multa ao grau máximo e, nos casos mais graves, justificarão a suspensão de atividades ou a interdição de instações poluidoras, conforme se disporá em regulamento.

Answer

As penalidades de multa, suspensão e interdição não poderão ser aplicadas cumulativamente.

Answer

O INAMB suspenderá de atividades que a seu critério causarem prejuízo ao meio ambiente.

Answer

O prefeito municipal competente interditará instalações que contrariarem o disposto sobre prevenção e controle de poluição ambiental.

Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Mais questões de Direito Ambiental

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento